Legislação
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14 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.
Normas
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Publicada em: 11 dez 2019
Lei Ordinária 909/2019
Ementa: LOA...
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Publicada em: 13 nov 2019
Lei Ordinária 908/2019
Ementa: LDO...
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Publicada em: 22 dez 2017
Lei Ordinária 866/2017
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacinto Machado para o exercício de 2018 e dá outras providências. ...
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Publicada em: 01 nov 2017
Lei Ordinária 858/2017
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2018 do município de Jacinto Machado e dá outras providências....
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Publicada em: 29 set 2017
Lei Ordinária 854/2017
Ementa: Institui o Plano Plurianual do município de Jacinto Machado para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências....
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Publicada em: 20 dez 2013
Lei Ordinária 710/2013
Ementa: Alteração do Código Tributário. ...
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Publicada em: 29 dez 2010
Lei Ordinária 601/2010
Ementa: Institui o Plano Diretor Municipal....
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Publicada em: 29 dez 2010
Lei Ordinária 602/2010
Ementa: Define o perímetro urbano....
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Publicada em: 29 dez 2010
Lei Ordinária 603/2010
Ementa: Zoneamento e uso e ocupação do solo....
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Publicada em: 29 dez 2010
Lei Ordinária 607/2010
Ementa: Código de Posturas....
