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Normas

  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 909/2019

    Ementa: LOA...


  • Publicada em: 13 nov 2019

    Lei Ordinária 908/2019

    Ementa: LDO...


  • Publicada em: 17 set 2019

    Resolução Executiva 01/2019

    Ementa: Dispõe sobre o registro cadastral de fornecedores do Município de Jacinto Machado para fins de licitação e contratação....


  • Publicada em: 22 dez 2017

    Lei Ordinária 866/2017

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Jacinto Machado para o exercício de 2018 e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 01 nov 2017

    Lei Ordinária 858/2017

    Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2018 do município de Jacinto Machado e dá outras providências....


  • Publicada em: 29 set 2017

    Lei Ordinária 854/2017

    Ementa: Institui o Plano Plurianual do município de Jacinto Machado para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências....


  • Publicada em: 20 dez 2013

    Lei Ordinária 710/2013

    Ementa: Alteração do Código Tributário. ...


  • Publicada em: 29 dez 2010

    Lei Ordinária 601/2010

    Ementa: Institui o Plano Diretor Municipal....


  • Publicada em: 29 dez 2010

    Lei Ordinária 602/2010

    Ementa: Define o perímetro urbano....


  • Publicada em: 29 dez 2010

    Lei Ordinária 603/2010

    Ementa: Zoneamento e uso e ocupação do solo....


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