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Concursos

Edital CMDCA Nº 001/2019

Informações Básicas

Data do Concurso: 28 jul 2019
Homologação

Edital n. 001/2019/CMDCA

 

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Jacinto Machado.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacinto Machado, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 893 de 03 de abril de 2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Jacinto Machado/SC, e dá outras providências.

 

Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar:

 

Data

Etapa

08/04/2019

Publicação do Edital

22/04 a 24/05/2019

Prazo para registro das candidaturas

27 a 30/05/2019

Análise do pedido de registro das candidaturas, pela CEE.

31/05/2019

Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE.

03 a 04/06/2019

Prazo para interposição de recurso junto a CEE, ao candidato inabilitado

07/06/2019

Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos

10 e 14/06/2019

Prazo ao candidato indeferido proceder interposição de recurso junto ao CMDCA.

18/06/2019

Publicação, pelo CMDCA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, bem como, de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida.

19 a 21/06/2019

Prazo para impugnação das candidaturas junto a CEE, pela população geral.

24/06/2019

Publicação da lista dos candidatos impugnados pela população e avaliados pela CEE

25 a 26/06/2019

Prazo aos candidatos impugnados para interposição de recurso junto a CEE.

27/06/2019

Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos

28/06/2019 a 04/07

Prazo aos candidatos impugnados pela CEE, para interposição de recurso junto a CMDCA.

08/07/2019

Publicação da lista dos candidatos aptos a participar da  prova.

28/07/2019

Realização da prova

12/08/2019

Divulgação dos resultados

13 e 14/08/2019

Recurso dos candidatos não aprovados

19/08/2019

Publicação do resultado final da prova pelo CMDCA

05/09/2019

Divulgação dos locais e votação

05/09/2019

Sessão de apresentação dos candidatos habilitados

06/10/2019

Eleição

07/10/2019

Publicação da apuração

10/01/2020

Posse

CEE: Comissão Especial Eleitoral

  • 5 vaga (s) de Ensino Médio Completo (2º grau) para CONSELHEIRO TUTEAR


Edital CMDCA
Publicado em 08/04/2019
1ª Retificação do Edital nº 001/2019/CMDCA
Publicado em 27/05/2019
Em virtude da Lei Federal nº 13824/2019 que alterou o art. 132 da Lei 8.069/90 (ECA) recentemente publicada no DOU nº 89 de 10/05/2019, sendo posterior a publicação do presente Edital, o CMDCA juntamente com a Comissão Eleitoral Especial, em reunião extraordinária, decidiu que: A fim de evitar demanda judiciais que garantam a inscrição de conselheiros tutelares que ultrapassem um mandato e meio, resolveram retificar o Edital, possibilitando a inscrição nos termos da legislação vigente. Revogando o item 4 e 4.1 do presente Edital. Como assim também no item 7.14, onde lê-se: 7.14 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, após deliberação sobre os recursos interpostos, publicará a lista final dos candidatos aptos a participar da capacitação e da prova preambular, no dia 8 (oito) de julho de 2019. Leia-se: 7.14 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, após deliberação sobre os recursos interpostos,
LISTA DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS
Publicado em 03/06/2019
LISTA DOS CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAR DA PROVA NA DATA DE 28/07/19
Publicado em 08/07/2019
RESULTADO PRELIMINAR
Publicado em 29/07/2019
Gabarito
Publicado em 29/07/2019
PROVA
Publicado em 29/07/2019
Resultado definitivo
Publicado em 22/08/2019