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Edital CMDCA Nº 001/2019
Informações Básicas
- Data do Concurso: 28 jul 2019
- Finalizado
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Edital n. 001/2019/CMDCA
Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Jacinto Machado.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacinto Machado, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 893 de 03 de abril de 2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Jacinto Machado/SC, e dá outras providências.
Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar:
Data
Etapa
08/04/2019
Publicação do Edital
22/04 a 24/05/2019
Prazo para registro das candidaturas
27 a 30/05/2019
Análise do pedido de registro das candidaturas, pela CEE.
31/05/2019
Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE.
03 a 04/06/2019
Prazo para interposição de recurso junto a CEE, ao candidato inabilitado
07/06/2019
Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos
10 e 14/06/2019
Prazo ao candidato indeferido proceder interposição de recurso junto ao CMDCA.
18/06/2019
Publicação, pelo CMDCA, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, bem como, de edital informando o nome de todos os candidatos cuja inscrição foi deferida.
19 a 21/06/2019
Prazo para impugnação das candidaturas junto a CEE, pela população geral.
24/06/2019
Publicação da lista dos candidatos impugnados pela população e avaliados pela CEE
25 a 26/06/2019
Prazo aos candidatos impugnados para interposição de recurso junto a CEE.
27/06/2019
Publicação, pela CEE, do resultado dos recursos interpostos pelos candidatos
28/06/2019 a 04/07
Prazo aos candidatos impugnados pela CEE, para interposição de recurso junto a CMDCA.
08/07/2019
Publicação da lista dos candidatos aptos a participar da prova.
28/07/2019
Realização da prova
12/08/2019
Divulgação dos resultados
13 e 14/08/2019
Recurso dos candidatos não aprovados
19/08/2019
Publicação do resultado final da prova pelo CMDCA
05/09/2019
Divulgação dos locais e votação
05/09/2019
Sessão de apresentação dos candidatos habilitados
06/10/2019
Eleição
07/10/2019
Publicação da apuração
10/01/2020
Posse
CEE: Comissão Especial Eleitoral
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- 5 vaga (s) de Ensino Médio Completo (2º grau) para CONSELHEIRO TUTEAR
- Edital CMDCA
- Publicado em 08/04/2019
- 1ª Retificação do Edital nº 001/2019/CMDCA
- Publicado em 27/05/2019
- Em virtude da Lei Federal nº 13824/2019 que alterou o art. 132 da Lei 8.069/90 (ECA) recentemente publicada no DOU nº 89 de 10/05/2019, sendo posterior a publicação do presente Edital, o CMDCA juntamente com a Comissão Eleitoral Especial, em reunião extraordinária, decidiu que: A fim de evitar demanda judiciais que garantam a inscrição de conselheiros tutelares que ultrapassem um mandato e meio, resolveram retificar o Edital, possibilitando a inscrição nos termos da legislação vigente. Revogando o item 4 e 4.1 do presente Edital. Como assim também no item 7.14, onde lê-se: 7.14 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, após deliberação sobre os recursos interpostos, publicará a lista final dos candidatos aptos a participar da capacitação e da prova preambular, no dia 8 (oito) de julho de 2019. Leia-se: 7.14 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, após deliberação sobre os recursos interpostos,
- LISTA DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS
- Publicado em 03/06/2019
- LISTA DOS CANDIDATOS APTOS A PARTICIPAR DA PROVA NA DATA DE 28/07/19
- Publicado em 08/07/2019
- RESULTADO PRELIMINAR
- Publicado em 29/07/2019
- Gabarito
- Publicado em 29/07/2019
- PROVA
- Publicado em 29/07/2019
- Resultado definitivo
- Publicado em 22/08/2019
- LOCAL DE VOTAÇÃO
- Publicado em 04/09/2019