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SAMAE DE JACINTO MACHADO

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  • SAMAE - Serviço Autônomo Municipal e Água e Esgoto

    O SAMAE, criado pela Lei n° 22 de 5 de Novembro de 1979, é produto de um contexto histórico em que os serviços de saneamento passaram a receber autonomia administrativa e financeira de forma que ampliassem seus recursos e, assim, melhorassem os seus resultados.

    Uma Autarquia é uma entidade pública, criada por lei específica, que possui autonomia, personalidade jurídica e patrimônios próprios em relação à administração pública direta e sua estrutura atualmente é fixada pela Lei 837 de 09 DE MAIO DE 2017.

    Compete ao SAMAE “estudar, projetar e executar diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários, que não forem objeto de convênio entre prefeitura e os órgãos federais ou estaduais específicos”. Dessa forma, o SAMAE é responsável pelos serviços de abastecimento de água e coleta, afastamento e tratamento de esgoto